Emancipação
Emancipação é o ato pelo qual o menor, relativamente incapaz, adquire a capacidade civil plena.
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Tomada de decisão apoiada
A Tomada de Decisão Apoiada permite às pessoas com deficiência praticarem os atos da vida civil de maneira plena, em cumprimento ao principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Pai que vive no exterior consegue regulamentação de contato com filho via Skype ou Facetime
O TJ/SP garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes
Justiça reconhece paternidade em processo que durou 63 anos
Era 21 de abril de 1956 quando um homem levou à Justiça de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul, um pedido de reconhecimento
ADVOCACIA INTEGRADA: Uma ligação entre o setor de Recursos Humanos e a Assessoria Jurídica
Nos dias atuais é fundamental a importância da adoção de uma assessoria preventiva da área jurídicas pelas empresas no que diz respeito à gestão de